Novas regras para testagem em casamentos e batizados

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A ultima Resolução do Conselho de Ministros, do dia 9 de Junho de 2021, e atualmente em vigor, no seu Artigo 6º determina o dever de realização de testes de diagnóstico de SARS -CoV -2, a ‘’quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos’’.
A DGS actualizou ontem, a norma 019/2020 referente a ‘’ COVID-19 Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2’’, onde estão definidos os moldes e contextos referentes à realização de testes nos eventos referidos, entre os quais casamentos e batizados.

(ATUALIZADO A 18 de JUNHO)

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  • sempre que o número de participantes seja superior 10.

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-A realização de testes para acesso a eventos de natureza familiar, designadamente casamentos e batizados, é obrigatória, nos termos do n.º 3 e 4, do Art., 6º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.
O disposto nesta Resolução do Conselho de Ministros é concretizada na Orientação 19/2020, da Direção-Geral da Saúde.
Esta informação foi-nos confirmada através do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

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— A responsabilidade pela realização de testes de diagnóstico de SARS -CoV -2, bem como pelos respetivos encargos, é do participante no evento ou do interessado em aceder ao local.

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  • O que consta da norma é a realização de testes a indivíduos vacinados.
    No entanto foi determinada ontem em Conselho de Ministros a possibilidade de utilizar o Certificado Digital Covid da União Europeia para a dispensa de apresentação de comprovativo de realização de teste em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.
    Deverá ser publicado hoje, dia 18, o respectivo despacho.
    O Certificado Europeu poderá ser obtido aqui:
    https://www.sns24.gov.pt/certificado-digital-covid/#aceder

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  • Indivíduos com histórico de infeção, confirmada laboratorialmente, nos últimos 90 dias, exceto casos de alto risco (com contato de caso confirmado) e situações de imunodepressão.

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  • Há 3 opções
    a) Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado 48h antes do início do evento; (conhecido como teste rápido laboratorial, por exemplo Testes Cruz Vermelha, ou laboratórios) – rondam os 20€ e 30€.
    b) Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal), no próprio dia e no local do evento e sob supervisão de um profissional de saúde; (conhecido como autoteste, por exemplo testes adquiridos em farmácias e parafarmácias), rondam os 2,70€ e 5€.
    c) Teste RT-PCR, , até 72h antes do evento (conhecido por teste PCR, realizado em laboratórios) – rondam os 60€ e 120€.

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  • A norma não faz qualquer tipo de exceção nesse sentido, pelo que, e sabendo que as crianças são possíveis portadores e transmissores do vírus, é importante acautelar a sua realização.

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  • É apenas necessária a presença do profissional de saúde caso se opte pelo ‘’autoteste’’ (Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste).
    O teste deverá ser realizado com a supervisão do profissional de saúde.
    A supervisão deverá ser entendida como forma de assegurar que os testes foram realizados, não como a necessidade da realização dos testes pelo profissional de saúde.

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  • Não. O dever de realização de testes não prejudica o direito à proteção individual de dados, sendo expressamente proibido o registo do resultado do teste associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma.
    Os testes deverão ficar na posse de cada um dos participantes até ao final do evento, como comprovativo individual da sua realização e para uma eventual fiscalização.

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Os resultados positivos devem ser confirmados por TAAN (teste PCR), realizado no prazo de 24h, de forma a garantir a implementação de medidas de Saúde Pública adequadas, assumindo-se o resultado obtido no PCR como válido.

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  • Não deverão. Esta informação está contemplada na actual Resolução
    O acesso pode ser impedido sempre que:
    a) Exista recusa na realização de teste;
    b) Não seja apresentado comprovativo de resultado negativo de teste laboratorial para despiste do SARS -CoV -2, realizado nos termos das orientações específicas da DGS;
    c) Se verifique um resultado positivo no teste realizado.

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A actual resolução determina às forças e serviços de segurança, à ASAE e à Autoridade para as Condições do Trabalho, as ações de fiscalização do cumprimento do disposto na resolução, seja na via pública, nos estabelecimentos comerciais e de restauração ou em locais de trabalho.
A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas durante a vigência da situação de calamidade e em violação do disposto na actual resolução, constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal.

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FAQ do Certificado Digital COVID da UE: https://www.sns24.gov.pt/servico/obter-certificado-digital-covid-da-ue/#sec-5
Norma DGS: https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0192020-de-26102020-pdf.aspx
Resolução CM: https://dre.pt/application/conteudo/164955319